O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) superou, pelo segundo ano seguido, as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o julgamento de processos envolvendo violência contra a mulher. De acordo com dados do Painel Justiça em Números, em 2024, o TJDFT alcançou 120,19% dos casos de feminicídio e 106,52% dos processos de violência doméstica na capital federal, ultrapassando as metas de 75% para feminicídio e 90% para violência doméstica. Esses resultados posicionam o tribunal entre os três mais ágeis do Brasil no julgamento de feminicídios, com um tempo médio de 177 dias desde a investigação até a sentença, influenciado pela complexidade do rito no Tribunal do Júri. A juíza Fabriziane Zapata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica da Justiça do DF (CMVD-DF), destaca que a prioridade legal para réus presos acelera os processos, embora desafios como cumprimento de prazos, recursos e localização de réus ou testemunhas possam impactar a duração.
Nos casos de violência doméstica, excluindo feminicídios, o tempo médio de conclusão é de aproximadamente 359 dias, mas medidas protetivas são concedidas imediatamente, independentemente do andamento do julgamento. Entre as ações adotadas estão medidas protetivas de urgência, prisões preventivas e o uso de tornozeleiras eletrônicas. Até outubro de 2024, o TJDFT concedeu 14.752 medidas protetivas, com análise em até 24 horas, embora a lei preveja até 48 horas. Para agilizar a tramitação, o tribunal promove mutirões durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa, realizadas três vezes ao ano, e a Semana Nacional do Júri, focada em julgamentos de feminicídios.
O enfrentamento à violência contra a mulher, que inclui formas física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, exige integração entre poder público e sociedade. Denúncias podem ser feitas pelo 190 da Polícia Militar, pelo 180 da Central de Atendimento à Mulher ou na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), que opera 24 horas. Outras opções incluem o aplicativo Proteja-se, com atendimento via chat ou em libras, e a Campanha Sinal Vermelho, onde a vítima mostra um X vermelho em farmácias ou supermercados participantes. Programas como o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e o Viva Flor, ativos desde 2018, não registraram feminicídios entre as atendidas, reforçando a efetividade das iniciativas.
