Uma audiência de conciliação foi marcada para a próxima quarta-feira, 3 de setembro de 2026, no 2º Juizado Cível de Brasília, com o objetivo de discutir medidas de proteção digital na plataforma Discord para crianças e adolescentes. A decisão partiu da juíza substituta Ana Cláudia de Arruda, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em ação civil pública movida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil contra a empresa responsável pelo aplicativo. O encontro busca avaliar propostas para garantir maior segurança a menores de idade no ambiente virtual.
Exigências apresentadas na ação
A Sedec cobra do Discord a implementação de verificação efetiva de idade dos usuários, além de moderação mais rigorosa de conteúdos e cooperação ágil na remoção de materiais ilegais. Segundo a inicial, a plataforma descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente ao não adotar mecanismos suficientes que impeçam o acesso de menores a publicações inadequadas. A audiência permitirá que as partes apresentem propostas concretas para sanar as falhas apontadas.
Acusações de exposição de menores
O Discord é acusado de não oferecer proteção adequada contra conteúdos como material de abuso sexual infantil e práticas de grooming. A Secretaria argumenta que a ausência de barreiras eficientes expõe crianças e adolescentes a riscos graves no ambiente digital. A juíza determinou a conciliação para tentar resolver o caso sem necessidade de julgamento prolongado.
Perspectivas para o debate
Durante a audiência, representantes do Discord deverão apresentar planos de melhoria que atendam às demandas legais. O resultado pode definir padrões de responsabilidade para plataformas digitais que operam no Brasil. O processo reforça a necessidade de cumprimento das normas de proteção a menores no ambiente online.
