O parecer da PGR ao Supremo Tribunal Federal coloca em xeque as obras sem licitação em Goiás realizadas com recursos da taxa do agro. Sob o comando do governador Ronaldo Caiado, gestores como Armando Leite Rollenberg, Pedro Salles e Adib Elias autorizaram contratos bilionários que agora podem ser declarados inconstitucionais, expondo todos os envolvidos a ações de improbidade administrativa.
Parecer da PGR revela inconstitucionalidade
A Procuradoria-Geral da República sustenta que as leis estaduais que dispensaram licitação violam a Constituição Federal. O documento enviado ao STF argumenta que o modelo adotado em Goiás não atende aos princípios de legalidade e publicidade exigidos para contratações públicas de grande porte.
Gestores ligados ao Instituto de Fiscalização e Auditoria de Goiás, à extinta Goinfra e à Secretaria de Infraestrutura assinaram os contratos sem o devido processo licitatório. Empreiteiras contratadas também figuram entre os possíveis alvos de responsabilização caso o Supremo confirme a tese da PGR.
Riscos jurídicos para Caiado e equipe
Se o STF julgar inconstitucionais as leis estaduais, os pagamentos já realizados e as obras em andamento poderão ser questionados judicialmente. A PGR alerta para o risco de bloqueio de bens e ações por improbidade administrativa contra quem autorizou ou executou os contratos.
O modelo de contratação sem licitação foi adotado para acelerar investimentos em infraestrutura, mas agora enfrenta questionamento técnico e jurídico. Especialistas apontam que a ausência de concorrência pública pode configurar violação grave aos preceitos constitucionais de eficiência administrativa.
Se amanhã o Supremo decidir que a lei é inconstitucional, quem vai explicar os contratos, os pagamentos e as obras executadas?
Goiás24Horas
Próximos passos no STF
O julgamento no Supremo definirá se os atos administrativos praticados em Goiás permanecem válidos ou serão anulados. Enquanto isso, gestores e empreiteiras acompanham o desfecho com atenção, cientes de que uma decisão contrária pode gerar responsabilização individual e coletiva.
O episódio reforça a necessidade de observância rigorosa às regras de licitação em obras públicas, independentemente da origem dos recursos ou da urgência declarada pelo Executivo estadual.
