A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu em uma ação penal. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de atuar nos Estados Unidos para promover tarifas sobre exportações brasileiras e sanções econômicas contra ministros do STF e outras autoridades do governo federal. Essa decisão ocorreu no sábado (15/11), com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, somando-se aos votos já favoráveis de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin na véspera. O caso agora avança para o julgamento do mérito, que poderá resultar em absolvição ou condenação.
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro, em conjunto com o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo – neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, da época da Ditadura Militar –, teria tentado interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a estratégia criava um clima de insegurança e ameaça, projetando represálias estrangeiras e isolamento diplomático do Brasil. Eles se apresentavam como articuladores dessas sanções e condicionavam sua interrupção à não condenação de Jair Bolsonaro. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será analisada separadamente pela Primeira Turma.
Tentativas de contato com representantes de Eduardo Bolsonaro para comentar a aceitação unânime da denúncia não obtiveram resposta até o momento. Essa etapa inicial do processo foca apenas na aceitação da denúncia, abrindo caminho para a análise detalhada das acusações.
