Os deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram em primeiro turno, na terça-feira (16/06/2026), o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública, com aumento gradual até 2%. A medida busca garantir maior previsibilidade de recursos à instituição e foi aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto, de autoria do Executivo distrital, seguirá agora para análise em segundo turno dentro de até dez dias. Durante a sessão plenária, defensores públicos e servidores acompanharam a votação, que marca um avanço importante na estruturação orçamentária da Defensoria.
Autonomia orçamentária reduz dependência política
A proposta visa blindar a Defensoria contra contingenciamentos e ciclos políticos, permitindo investimentos em estrutura e ampliação do acesso a serviços para a população em situação de vulnerabilidade. Com recursos próprios garantidos, a instituição poderá planejar ações de longo prazo sem depender de repasses anuais sujeitos a alterações.
Parlamentares destacam fortalecimento institucional
Pela primeira vez na Câmara Legislativa, votamos um projeto de emenda no mesmo dia que chegou. Parabenizo o defensor-geral e todos os servidores da Defensoria pela dedicação e pela luta
Wellington Luiz
O fortalecimento institucional proporcionado pela proposta permitirá ampliar a nossa capacidade de atuação, investir na estrutura da instituição e criar condições para que mais cidadãos tenham acesso aos serviços prestados pela Defensoria
Reinaldo Rossano
Deputados como Fábio Félix e Daniel de Castro também ressaltaram a relevância da aprovação para atender demandas de saúde, assistência social e proteção a mulheres vítimas de violência, reforçando o papel da Defensoria no Distrito Federal.
