Após 16 anos sem atualizações, o Distrito Federal finalmente aprovou o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (25/11). O documento, que substitui o de 2009, define diretrizes para o uso de zonas urbanas e rurais, prevendo um aumento de 5% na área urbana. Com foco em sustentabilidade, o plano prioriza o uso socialmente justo do território, combatendo mudanças climáticas e promovendo o bem-estar humano. Aprovado por 19 votos favoráveis em dois turnos, o projeto de lei complementar 78, de autoria do Poder Executivo, teve abstenções de Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol) e Max Maciel (PSol), e um voto contrário de Gabriel Magno (PT). Entre os princípios destacados estão a garantia do direito à cidade, a conservação de recursos hídricos e a valorização do DF como parte da Reserva da Biosfera do Cerrado, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
O novo PDOT divide o território em três macrozonas: urbana, para atividades industriais e de serviços; rural, para agricultura; e de proteção ambiental, para preservação da natureza. Seus objetivos incluem reduzir desigualdades socioespaciais, emissões de gases de efeito estufa e promover habitação de interesse social, com regularização fundiária de assentamentos informais. Instrumentos como IPTU Sustentável, Crédito de Potencial Construtivo Verde e Pagamento por Serviços Ambientais incentivam práticas ecológicas. Emendas aprovadas reforçam políticas de habitação, exigindo 10% de unidades para Habitação de Interesse Social em novos parcelamentos, além de criar condomínios rurais e uma plataforma de monitoramento público. No ambiental, há medidas para arborização urbana e proibição de empreendimentos poluidores em áreas de mananciais, enquanto na mobilidade, estudos de impacto de trânsito tornam-se obrigatórios e “rotas do cuidado” conectam moradias a serviços essenciais com infraestrutura amigável.
Críticas surgiram durante a votação, com Gabriel Magno argumentando que o plano incentiva especulação imobiliária e fragiliza o controle ambiental, sem combater desigualdades como a falta de orçamento para saúde e educação. Fábio Felix e Max Maciel destacaram preocupações com licenciamento ambiental simplificado e problemas não abordados, como poluição em rios e grilagem de terras, levando à obstrução da bancada do PSol. Apesar das rejeições de emendas como a criação do programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, o texto avança para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), prometendo orientar o desenvolvimento sustentável do DF nos próximos anos.
