O deputado distrital Daniel de Castro protocolou na terça-feira um projeto de decreto legislativo que solicita a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap, responsável pela regularização fundiária no Setor Habitacional de Vicente Pires. A medida atinge diretamente famílias de baixa renda que ocupam os lotes há décadas e já arcam com o pagamento de IPTU, mas agora enfrentam contrapartidas que variam de R$ 25 mil a R$ 180 mil por lote. O edital, publicado em maio de 2025, reacendeu temores de que os moradores sejam expulsos de suas propriedades por não conseguirem cumprir os valores exigidos.
Valores elevados geram insegurança
Os custos previstos no edital superam amplamente a capacidade financeira das famílias envolvidas, que lutam diariamente para manter suas residências em meio a dificuldades econômicas. Muitos desses moradores contribuem regularmente com impostos municipais, mas o novo edital ignora essa realidade e impõe barreiras praticamente intransponíveis. A proposta de Daniel de Castro busca revisar esses parâmetros para evitar que a regularização se transforme em mais um obstáculo para quem já reside no local há anos.
Pedido de revisão urgente
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
O parlamentar argumenta que a suspensão é essencial para garantir justiça social e impedir que a Terracap avance com um processo que penaliza quem construiu a comunidade ao longo do tempo. Ele também destacou que a ocupação consolidada e o pagamento contínuo de tributos deveriam ser reconhecidos como fatores que merecem tratamento diferenciado.
Reação dos moradores
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
A Câmara Legislativa do Distrito Federal agora analisa o projeto, enquanto os residentes aguardam uma decisão que possa aliviar a pressão financeira e preservar o direito à moradia digna. A tramitação deve definir se o edital será suspenso ou mantido nos moldes atuais.
