A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quarta-feira, 17 de junho de 2026, o projeto de lei que elimina a escala 6×1 para cerca de 300 trabalhadores terceirizados da Casa. A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, alinhando-a à dos servidores efetivos. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Objetivo da equiparação de direitos
A iniciativa busca corrigir uma distorção histórica que mantinha os terceirizados em condições desiguais apesar de cumprirem a mesma carga horária. Deputado Ricardo Vale, autor da proposta, destacou que a mudança representa um avanço nas condições de trabalho dentro da CLDF. A votação ocorreu de forma tranquila e contou com amplo apoio dos parlamentares presentes.
Os trabalhadores afetados atuam em diversas áreas de apoio administrativo e operacional da Câmara. Com a redução da jornada, espera-se maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal para esses profissionais, que até então não usufruíam dos mesmos direitos dos servidores concursados.
Próximos passos após a aprovação
Após a sanção do governador, a nova regra entrará em vigor de forma gradual, conforme detalhado no projeto. A expectativa é que a equiparação melhore o ambiente de trabalho e reduza possíveis passivos trabalhistas futuros. O tema mobilizou discussões sobre direitos trabalhistas no setor público do Distrito Federal nos últimos meses.
