Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou intensos debates e críticas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Realizada na terça-feira, 26 de maio de 2026, a audiência pública expôs falhas estruturais no sistema de saúde mental do DF e alertou para riscos de violações de direitos humanos. Especialistas e representantes de movimentos sociais destacaram que a medida pode agravar a vulnerabilidade em vez de resolver o problema.
Críticas à internação compulsória dominam audiência
Participantes da audiência, incluindo o deputado Max Maciel (PSOL) e Thiago Manzoni do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, rejeitaram a ideia de recolhimento forçado como solução principal. Eles argumentaram que a internação sem consentimento afasta ainda mais quem já vive à margem da sociedade. A psicóloga Dayse Amarilio reforçou que a falta de leitos e equipes de rua capacitadas transforma a internação em única resposta disponível, o que não resolve as causas estruturais da vulnerabilidade.
Defensores exigem foco em prevenção e moradia
O deputado Gabriel Magno (PT) alertou que o projeto não pode abrir brechas para violações, uma vez que o SUS possui diretrizes claras sobre saúde mental que precisam ser respeitadas. Movimentos sociais cobraram políticas de moradia digna e trabalho em vez de medidas punitivas disfarçadas de cuidado. Representantes de órgãos públicos do DF também participaram, mas o tom predominante foi de cautela diante da proposta de internação involuntária em unidades especializadas.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Apesar das contribuições de especialistas e servidores, o debate revelou que o projeto ainda carece de garantias concretas para evitar abusos. A audiência pública serviu para reforçar que qualquer avanço nessa área deve priorizar o respeito aos direitos humanos e a ampliação real de serviços territoriais de saúde mental.
