A sanção da Lei nº 7.312/2026, que cria as Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa no Distrito Federal, chega em meio a um cenário alarmante de violência crescente contra pessoas com 60 anos ou mais. Aprovada no dia 19 de julho de 2026, a medida determina a instalação de pelo menos uma DEPPIs em cada uma das sete regiões integradas de segurança pública, mas sua implementação gradual, condicionada a recursos orçamentários, levanta dúvidas sobre a real capacidade de resposta imediata às denúncias de maus-tratos, estelionatos e negligência que permanecem invisibilizados.
Violência contra idosos persiste sem solução efetiva
Apesar da criação das novas delegacias, os números de crimes contra a população idosa no Distrito Federal continuam preocupantes, com casos de agressão física, psicológica e financeira que muitas vezes não chegam às autoridades por falta de estrutura especializada. A Polícia Civil do DF e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL) defendem a lei como instrumento de prevenção e repressão, porém a articulação com outros órgãos ainda depende de etapas que podem atrasar o atendimento humanizado prometido às vítimas.
Lei avança, mas recursos limitam alcance
A legislação prevê atuação integrada para investigar infrações administrativas e garantir proteção integral, contudo a implementação gradual conforme disponibilidade estrutural expõe a fragilidade do sistema atual. Muitos idosos permanecem expostos a situações de risco enquanto as unidades especializadas não são plenamente instaladas em todas as regiões, reforçando a sensação de abandono por parte de quem mais precisa de suporte rápido e qualificado.
Essa lei é um avanço importante para garantir que as pessoas idosas tenham um espaço seguro e especializado para denunciar violências. Muitas vezes, os casos de maus-tratos, estelionatos e negligência ficam invisibilizados. Com as DEPPIs, vamos fortalecer o combate a esses crimes e assegurar um atendimento mais qualificado.
deputado Fábio Felix
