A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na última terça-feira o projeto de lei que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a iniciativa surge diante de um cenário alarmante de violações recorrentes contra essa população vulnerável no Distrito Federal.
Avanços limitados frente à violência
O projeto de lei nº 1.245/2024 foi aprovado em dois turnos na CLDF e agora depende da sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha em até 15 dias úteis. Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, o órgão será permanente e consultivo, porém não resolve de imediato os casos de negligência e discriminação que afetam idosos diariamente.
Desafios que o novo conselho precisa enfrentar
A deputada Jaqueline Silva, autora da proposta, destacou a necessidade de fortalecer políticas públicas, mas os dados mostram que a proteção efetiva ainda enfrenta obstáculos estruturais. A medida visa garantir direitos em situações de vulnerabilidade, porém sua implementação depende de recursos e articulação que o governo ainda não detalhou.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
Com a aprovação recente, o foco agora recai sobre a capacidade do conselho de atuar de forma autônoma e efetiva contra as violações que persistem no Distrito Federal.
