A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve discutir nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, um projeto de lei enviado pelo Executivo para ratificar acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a tomar empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de socorrer o Banco de Brasília (BRB) e evitar cenário mais grave para a instituição financeira. O texto prevê a cessão de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como contrapartida, embora não detalhe as condições de juros.
Discussão do projeto na reunião do colégio de líderes
Os deputados devem analisar a matéria durante a reunião do colégio de líderes com o objetivo de levá-la a plenário independentemente da presença do presidente do BRB. Wellington Luiz afirmou que a presença de Nelson de Souza não se faz necessária no momento, mas que eventuais pedidos dos parlamentares serão avaliados. A iniciativa busca ratificar o acordo já homologado pelo STF e garantir a continuidade das operações do banco público.
Nelson de Souza destacou que as medidas integram o processo de fortalecimento do BRB, essencial para a economia do Distrito Federal. Ele também informou que, caso haja ingresso de recursos recuperados, o acordo prevê a utilização desses valores para amortizar a operação de empréstimo. O presidente do banco ressaltou a importância da análise criteriosa dos parlamentares.
Posicionamentos dos deputados sobre a proposta
Alguns parlamentares manifestaram críticas à versão apresentada pelo governo. Gabriel Magno afirmou que não há nada de novo na proposta e que ela não traz mais transparência para a discussão nem informa as condições do empréstimo. Fábio Félix declarou que não há confiança política na medida e que não haverá contratação, reajuste ou investimentos sociais acima do teto da inflação até a quitação do empréstimo ou melhoria do índice de Capacidade de Pagamento (Capag).
A tramitação gera insegurança entre os deputados sobre os impactos no orçamento do Distrito Federal, embora o objetivo principal seja evitar prejuízos maiores ao sistema financeiro local. A votação em plenário deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, dependendo do andamento das discussões no colégio de líderes.
