O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça uma sugestão para criar um contracheque único destinado a todos os juízes do país, com o objetivo de consolidar salários, auxílios e demais verbas em um único demonstrativo mensal acessível ao público.
Objetivo da medida
A iniciativa busca centralizar as folhas de pagamento e impedir a existência de documentos paralelos, garantindo maior transparência das remunerações da magistratura em um momento de discussões sobre penduricalhos como auxílio-moradia e verbas retroativas.
Posicionamento do relator
Fachin ressaltou a necessidade de oferecer à sociedade um acesso claro a todas as formas de remuneração dos agentes públicos que exercem o poder jurisdicional. A proposta foi enviada ao CNJ, presidido pela ministra Rosa Weber, sem data definida para análise.
garantir a transparência e a publicidade das remunerações da magistratura, com a instituição de contracheque único para os magistrados, centralizando-se as folhas de pagamento e vedando-se a existência de documentos paralelos
Edson Fachin
É fundamental que a sociedade tenha acesso claro e inequívoco a todas as formas de remuneração dos agentes públicos, especialmente daqueles que exercem o poder jurisdicional.
