O governo federal multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi anunciada em 25 de agosto de 2026 e aponta descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Legal da Primeira Infância. A plataforma não implementou medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a segurança das informações de menores de idade.
Falhas identificadas pela anpd
A ANPD constatou acesso a conteúdos inadequados, ausência de verificação eficaz de idade e problemas no consentimento dos responsáveis. Essas irregularidades expuseram crianças e adolescentes a riscos evitáveis. O TikTok deverá apresentar um plano de adequação e um relatório detalhado em até 30 dias.
Obrigações para a plataforma
A empresa precisa corrigir os pontos destacados pela autoridade para evitar novas sanções. O caso reforça a necessidade de políticas claras de proteção de dados no ambiente digital. Especialistas destacam que a multa serve como alerta para outras redes sociais que operam no Brasil.
Autoridades continuam monitorando o cumprimento das normas por parte das grandes plataformas. O objetivo é assegurar que o ambiente online seja mais seguro para o público infantojuvenil.
