A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.XXX, que cria o Sistema de Logística Reversa, Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos. A norma impõe novas obrigações a fabricantes, importadores, distribuidores, varejistas e consumidores, revelando a pressão crescente sobre o setor produtivo para lidar com o volume crescente de resíduos eletrônicos acumulados no Distrito Federal.
Novas obrigações recaem sobre empresas e consumidores
O sistema abrange desde a coleta até o processamento final dos equipamentos, com pontos de entrega voluntária e campanhas de conscientização. Fabricantes e varejistas deverão arcar com custos logísticos adicionais, enquanto os consumidores enfrentarão possíveis repasses de despesas por meio de preços mais elevados. A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas transfere ao Poder Executivo a tarefa de regulamentar os detalhes em até 90 dias.
Regulamentação pendente amplia incertezas no setor
Embora a deputada Jaqueline Silva (PTB) defenda a medida como forma de reduzir impactos ambientais, a ausência de regras claras por três meses pode gerar atrasos na implantação e dificuldades operacionais para cooperativas de reciclagem. O texto distribui responsabilidades entre todos os elos da cadeia, sem garantir recursos públicos para estruturar a infraestrutura necessária.
Essa lei vai permitir que esses equipamentos sejam reaproveitados, reduzindo o impacto ambiental e criando oportunidades para as cooperativas de reciclagem.
Jaqueline Silva
A iniciativa surge como resposta tardia a problemas ambientais acumulados, mas deixa em aberto se o modelo conseguirá gerar trabalho e renda de forma efetiva ou apenas aumentará a burocracia para os envolvidos.
