Em uma decisão que expõe as falhas graves nos contratos de terceirização do Governo do Distrito Federal (GDF), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019. O texto, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), proíbe a escala de trabalho 6×1, prática comum que priva trabalhadores de repouso semanal remunerado e agrava problemas de saúde. Com o parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), o projeto agora avança para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando a urgência de corrigir distorções que exploram profissionais em áreas como limpeza, vigilância e conservação.
Aprovação na comissão e próximos passos
A reunião da CEOF na Câmara Legislativa do Distrito Federal revelou o consenso sobre os danos da escala 6×1, que ignora direitos constitucionais básicos. Trabalhadores terceirizados do GDF enfrentam rotinas exaustivas, sem pausas adequadas, o que compromete sua qualidade de vida e produtividade. Agora, com a aprovação, o projeto segue para análise na CCJ, onde novas discussões podem intensificar o debate sobre reformas trabalhistas no setor público.
Exploração em contratos de terceirização
A escala 6×1 tem sido uma ferramenta de exploração em contratos de terceirização, forçando profissionais a trabalharem seis dias seguidos com apenas um de folga, violando a Constituição Federal. Isso resulta em fadiga crônica e riscos à saúde, como estresse e problemas físicos, afetando milhares de trabalhadores no Distrito Federal. O deputado Fábio Felix destacou a necessidade de intervenção para acabar com essa “distorção prejudicial”.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
Consequências para o GDF e trabalhadores
Caso aprovado integralmente, o Projeto de Lei nº 1.036/2019 pode forçar o GDF a revisar contratos, aumentando custos operacionais e expondo falhas sistêmicas na gestão de serviços terceirizados. Para os trabalhadores, representa uma barreira contra abusos, mas a demora na implementação atual evidencia negligência governamental. Essa medida, embora tardia, sinaliza um passo contra a precarização laboral que persiste no Distrito Federal.
