Em Brasília, antigas estruturas que simbolizavam progresso agora representam ruínas, gerando insegurança, instabilidade estrutural e proliferação de doenças. De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria DF Legal registrou 2.195 autuações a proprietários de áreas abandonadas, o equivalente a cerca de sete notificações diárias no Distrito Federal. Locais como a Torre Palace Hotel, no Setor Hoteleiro Norte; as instalações inacabadas da Escola Superior de Guerra, no Setor de Mansões Isoladas Norte; o Clube do Servidor, no Setor de Clubes Esportivos Norte; e um templo islâmico na 712/912 Norte acumulam lixo, vegetação alta, pichações e resquícios de incêndios. Esses espaços, visitados pela reportagem, atraem usuários de drogas e pessoas em situação de rua, com denúncias de tráfico e invasões, como relatado por um comerciante local que prefere anonimato por medo de represálias. Especialistas atribuem o problema a falhas econômicas, má gestão e uma economia dependente da máquina pública, sem diversificação como em outras capitais.
Recentemente aprovado pela Câmara Legislativa, o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) visa orientar o crescimento urbano pelos próximos 10 anos, com instrumentos como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (Peuc), que obriga proprietários de imóveis vazios ou subutilizados a dar uso ao terreno, sob pena de sanções como IPTU progressivo e desapropriação. Benny Schvarsberg, arquiteto e professor da UnB, destaca que esses mecanismos podem combater a especulação imobiliária e o abandono, desde que haja estrutura técnica e vontade política do GDF. No entanto, Frederico Flósculo, também professor da UnB e doutor em desenvolvimento humano, critica o PDOT como um documento “imobiliário”, focado em investimentos da construção civil, sem diagnósticos sobre bem-estar populacional ou políticas para desenvolvimento humano, o que perpetua o abandono e o colapso institucional.
A Lei 6.911, sancionada em 2021, permite ao DF combater a deterioração urbana em imóveis abandonados, mas especialistas como Schvarsberg apontam falhas na aplicação, sem mapeamento organizado ou notificações efetivas. Flósculo reforça que a legislação é tímida, não responsabilizando gestores e proprietários adequadamente, ignorando causas estruturais. Órgãos como DF Legal atuam após denúncias, com multas de até 3,5% do valor venal do imóvel, enquanto a Defesa Civil avalia riscos e emite interdições. A Polícia Militar realiza patrulhas preventivas, e o Ibram planeja transformar a área da Escola Superior de Guerra em Parque Ecológico da Enseada Norte, embora sem projeto definido.
