O Congresso Nacional impôs uma derrota ao governo ao derrubar, nesta quarta-feira (27/11), 53 dos 60 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Sem a participação do Executivo em negociações, o acordo foi costurado principalmente pelos partidos do centrão, conforme destacou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele explicou que o governo tentou adiar a votação por algumas sessões, mas não conseguiu evitar a sessão logo após o fim da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O placar na Câmara foi de 295 votos pela derrubada contra 167 pela manutenção, enquanto no Senado foram 52 a 15, evidenciando a perda de apoio entre os congressistas.
Apesar do revés, nem todos os vetos foram perdidos: sete deles, relacionados a licenciamento especial, ficaram prejudicados pela edição da Medida Provisória 1308, que tem o deputado Zé Vitor (PL-MG) como relator. Segundo Zé Vitor, um acordo entre governo e parlamento prevê a votação da MP na comissão mista na próxima terça-feira (2/12) e nos plenários da Câmara e do Senado na quarta (3/12), podendo incluir outros temas. Enquanto isso, o PSol planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão e defender os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com possibilidade de adesão de partidos da base, como o PT.
Randolfe Rodrigues alertou para possíveis inconstitucionalidades nos vetos derrubados, como a vulnerabilização da Mata Atlântica – bioma protegido pela Constituição – e a falta de consulta a indígenas e quilombolas em empreendimentos em seus territórios. Ele classificou o episódio como o maior enfraquecimento da legislação ambiental até agora e afirmou que, se o governo não judicializar, a sociedade civil o fará, possivelmente levando o caso ao STF. Essa movimentação destaca as tensões entre preservação ambiental e interesses econômicos no Brasil pós-COP 30.
