Um policial civil lotado na Delegacia da Criança e Adolescente da Polícia Civil do Distrito Federal foi condenado a nove meses de detenção em regime aberto por lesão corporal e violência no exercício da função. A sentença da 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios determinou ainda o pagamento de R$ 10 mil à vítima a título de danos materiais e morais. O caso envolveu o uso de força após a interceptação de um veículo em Brasília.
Circunstâncias do incidente
O fato ocorreu em 9 de julho de 2025, por volta das 17h, na SHCN CLN 112, em frente ao Bloco D, na Asa Norte. Os agentes perseguiam o carro da vítima após uma colisão com a viatura policial. Após a abordagem, foi aplicado força que gerou lesões comprovadas por exame de corpo de delito.
Fundamentos da decisão
O juiz considerou desproporcional o uso da força após a interceptação do veículo. Não havia arma ou qualquer objeto ilícito no local. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acompanhou o processo que resultou na condenação.
Consequências para o condenado
A pena foi fixada em regime aberto e o policial deverá indenizar a vítima. A identidade da pessoa agredida não foi divulgada nos autos. A decisão reforça os limites legais para abordagens realizadas por agentes de segurança no Distrito Federal.
