A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Distrito Federal iniciou um programa de atendimento à saúde visual direcionado a mulheres vítimas de violência, com idade a partir de 40 anos e em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa abrange ações de promoção, prevenção e cuidado em dez regiões administrativas: Guará, Brazlândia, Plano Piloto, Estrutural, Gama, Santa Maria, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirante e Paranoá. Além disso, cursos profissionalizantes serão oferecidos em Planaltina, como parte das medidas de apoio integral. O projeto foi formalizado por meio do Extrato do Termo de Fomento nº 19/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 16 de dezembro.
O acordo foi firmado entre a Sejus-DF e a Associação de Apoio Renovatio, uma organização da sociedade civil responsável pela execução das atividades. Com vigência até 20 de julho de 2026, o termo prevê a transferência de recursos financeiros no valor global de R$ 999.550,50, divididos em três parcelas ao longo da execução, conforme plano de trabalho aprovado. Assinado em 12 de dezembro de 2025, o documento não exige contrapartida financeira da entidade parceira.
Essa ação integra o conjunto de políticas públicas da secretaria voltadas à proteção, ao cuidado integral e à promoção de direitos das mulheres, com ênfase naquelas que enfrentam situações de violência. O foco no acesso à saúde visual é destacado como um instrumento essencial para garantir dignidade e autonomia a esse público, reforçando o compromisso do governo local com a equidade social e o combate à vulnerabilidade.