Os proprietários de ciclomotores no Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro para realizar o registro de seus veículos junto ao Detran-DF. A medida segue a Resolução nº 996/2023 do Contran, que classifica esses veículos como aqueles de duas ou três rodas equipados com motor de combustão interna de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima limitada a 50 km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, apenas os ciclomotores devidamente registrados, emplacados, licenciados e conduzidos por motoristas habilitados poderão circular nas vias do DF. Veículos que ultrapassem essas especificações serão enquadrados como motocicletas ou triciclos, sujeitos às normas já estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Para pilotar um ciclomotor, é obrigatória a posse de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, garantindo maior segurança no trânsito.
O não cumprimento das regras pode resultar em infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e retenção do veículo. O processo de registro pode ser iniciado pelo Portal de Serviços ou pelo aplicativo Detran DF Digital, exigindo a apresentação de documentos como Certificado de Adequação Técnica (CAT), nota fiscal, RG e CPF do proprietário. Para ciclomotores fabricados ou importados antes de 3 de julho de 2023, também são necessários o Certificado de Segurança Veicular (CSV), laudo de vistoria e Declaração de Procedência. Bicicletas elétricas com sistema de pedal assistido e patinetes elétricos continuam isentos de registro e habilitação, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos. No entanto, veículos equipados com acelerador e capazes de ultrapassar 32 km/h serão reclassificados como ciclomotores, demandando o cumprimento integral das novas exigências, conforme explicou Bruna Pacheco, diretora de Controle de Veículos e Condutores do Detran-DF.
Essa regulamentação visa padronizar o controle sobre veículos de baixa potência, promovendo a organização no trânsito do Distrito Federal e evitando irregularidades. Com o prazo se aproximando, os proprietários devem agir rapidamente para evitar penalidades e garantir a conformidade com as normas federais.
